Parece que o Ministério
da Educação e Ciência, juntamente com a Secretaria de Estado da Administração
Local e o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro,
pretendem, a curto e médio prazo, municipalizar as escolas com vista a retirar,
do Poder Central, o ónus com a Educação e com os professores.
“Descentralização de competências” - afirmam
os responsáveis pelo processo. Eu diria que o MEC (e o governo) quer é sacudir
a água do capote e com esta ideia luminosa conseguir arrecadar mais alguns
milhares ou milhões de euros, visando a diminuição do deficit nos próximos anos. As particularidades da proposta de municipalização das escolas vão sendo conhecidas a conta-gotas (estratégia há muito utilizada pelos governos, do género matar, mas com suavidade).
Hoje, levantou-se um pouco mais o véu e soube-se que uma das novidades presentes na proposta é o chamado "factor de eficiência”, o qual pretende premiar as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respectivo universo escolar (mas mantendo o sucesso, entenda-se).
Estes gajos (sim, é mesmo este o termo que quero utilizar para os nomear, um termo que pretende transmitir o meu sentir) tomam-nos como mentecaptos, cordeirinhos mansos que tudo acatam e nada contestam.
Se a maior parte dos municípios se encontra endividada, como é que alguns destes têm a veleidade de quererem chamar a si a responsabilidade de gerir a Educação nos agrupamentos de escolas da sua área de influência?
E o perigo da instrumentalização das escolas (e das pessoas) para fins políticos? Quem garante a imparcialidade e a correcção de critérios na contratação dos docentes? Como se pode acreditar nas melhores intenções para a Escola Pública, quando se acena com um bónus pomposamente apelidado de “factor de eficiência”? Alguém acredita nisto? Sinceramente, não!
Sei que o que nos espera é bem pior do que alguma vez supuséramos.
Sinto uma angústia do tamanho do engodo que me (nos) querem impingir!
Parece-me que o governo (ou antes a Troika? Saiu, mas as metas a atingir devem ter ficado bem definidas nas ordens dadas: cortar, cortar, cortar, a torto, a direito, não interessa como, desde que os objectivos sejam cumpridos! Têm-se revelado alunos exemplares e cumpridores das ordens do mestre, estes nossos governantes) está a querer enveredar por um caminho que vai destruir a qualidade, o bom nome e até a própria Escola Pública ( assim como o Estado Social, tal como o conhecemos).
Grande façanha! Nem os cinquenta anos de ditadura, com todo o obscurantismo e mentalidade retrógrada e fechada que o caracterizou, ousaram semelhante proeza!
Sinto uma enorme tristeza porque perdemos, definitivamente, a soberania. Somos uns meros fantoches nas mãos dos detentores do capital e os únicos interesses que importam são os económicos. Tudo o resto? É para abater, acabar, neutralizar!
“ Agora se vende Portugal, que tantas cabeças e sangue custou a ganhar quando foi tomado aos Mouros!”
Fernão Lopes, crónica de el-rei D. Fernando, século
XV
