A propósito de um mail que circula pela Net sobre a não obrigatoriedade do pagamento da utilização dos audiovisuais apensados à factura da EDP e, já que necessitei de me dirigir aos serviços desta empresa, resolvi solicitar ao funcionário que me facultasse o respectivo modelo com a intenção de o preencher.
Prontamente, quem me atendia informou-me da não existência de tal impresso. Como não ficasse muito convencida e para que não restasse qualquer dúvida, o funcionário forneceu-me uma fotocópia do Decreto-Lei que legisla tal pagamento.
De facto, nos pontos 2 e 5, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 169-A/2005, de 3 de Outubro, lê-se "A contribuição para o audiovisual incide sobre o fornecimento de energia eléctrica, sendo devida mensalmente pelos respectivos consumidores" e " As empresas distribuidoras (...) não podem emitir facturas (...) nem aceitar o respectivo pagamento (...) sem que ao preço da energia seja somado o valor da contribuição para o audiovisual."
Portanto, o pagamento deste imposto é obrigatório e, por mais que não estejamos de acordo, não há como evitá-lo.
O mais grave, nesta situação toda, é que a razão para a sua criação prendeu-se com "a necessidade de contribuir para a sustentabilidade financeira do serviço público de rádio e de televisão (...)
Ou seja os portugueses estão a pagar mensalmente um imposto de cerca de 2 euros que, a partir de Janeiro, irá duplicar, para manterem uma estação televisiva estatal com vida, já que os únicos "lucros" que apresenta são negativos.
Pergunta-se: Porque razão continuamos, teimosamente, a alimentar uma estação televisiva cujos únicos interessados, na manutenção da sua forma estatal, são os sucessivos governos de modo a poderem ter um canal que lhes dê cobertura e onde possam mandar e desmandar?
Por que, face aos prejuízos apresentados, ano após ano, não se viabiliza uma solução que passe pela sua privatização? Afinal estamos em crise e, quando há hipótese do governo tomar medidas que ajudem a combater o deficit, nada faz a não ser obrigar os mesmos de sempre a pagarem?
Isto é uma maneira descarada de roubarem o povo português.
O grave problema deste país, que se vem arrastando há já alguns anos e cujas consequências começam agora a serem sentidas e visíveis, reside no naipe de políticos que temos tido e que não têm sabido gerir convenientemente os interesses do Estado.
É admissível, quando se aposta num discurso que apela à contenção e às reduções das despesas do Estado, o governo ir gastar cerca de dois milhões de euros em publicidade sobre o censo de 2011 que se avizinha? E para quê tantos milhões destinados às decorações e outras despesas do género que em nada contribuem para o bem - estar de um país?
Se isto não é gozar com cada um dos portugueses que sente na pele a dureza das medidas que desde 2005 têm vindo a ser aplicadas e a demonstração de uma total falta de respeito então, os valores pelos quais me pauto estão errados.
Precisamos de seguir o exemplo do que se passa em França, mas infelizmente Portugal é um país à beira mar plantado, de gente que refila muito, mas pouco faz para alterar a situação em que nos encontramos, demonstrando veementemente, com acções cívicas, o seu desagrado e descontentamento.
Somos os eternos tristes da Europa!
Assina: Uma contribuinte e cidadã que perdeu a esperança em quem nos governa, e lamenta tristemente o destino deste país.
